Entidade teme que PL das big techs coloque em risco liberdade de expressão
Entenda a polêmica sobre a regulação das big techs no Brasil
No dia 17 de outubro de 2023, o governo federal brasileiro apresentou uma proposta de lei, conhecida como PL 4.675/2025, que visa regular as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Essa iniciativa, ao que parece, tem como objetivo fundamental promover a concorrência nos mercados digitais. No entanto, não é bem assim que algumas entidades percebem essa proposta.
A crítica do Instituto Livre Mercado
O Instituto Livre Mercado, uma organização que luta pela liberdade econômica, não se mostrou nada satisfeito com esse projeto. Eles emitiram uma nota expressando suas preocupações sobre o impacto que essa regulação pode ter na liberdade de expressão dos usuários da internet. Para o Instituto, a aprovação do PL pode abrir portas para um controle excessivo do governo sobre o que é modificado e compartilhado online.
Apesar da intenção do governo de promover a concorrência, o Instituto argumenta que isso pode, na verdade, resultar em uma interferência indevida na forma como as informações circulam na internet. À primeira vista, parece uma contradição: um projeto que quer aumentar a concorrência, mas que, segundo críticos, pode restringir a liberdade de expressão.
O que diz o projeto?
O PL propõe uma ampliação dos poderes do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criando uma nova superintendência para analisar as práticas anticoncorrenciais das big techs. De acordo com o texto, essa superintendência terá um foco especial em empresas que são consideradas agentes econômicos de relevância sistêmica. Isso significa que as big techs podem ser submetidas a obrigações específicas para evitar práticas que possam prejudicar a concorrência.
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Os critérios de classificação dessas empresas vão desde o faturamento até aspectos qualitativos, como o impacto que causam em diferentes mercados digitais e a dependência de outras empresas em relação às suas plataformas. A avaliação deverá ser feita de forma conjunta pelo CADE, o que levanta dúvidas sobre a transparência desse processo.
Preocupações com a liberdade de expressão
Uma das principais preocupações do Instituto Livre Mercado é a abrangência das obrigações que poderão ser impostas às grandes plataformas digitais. Regras sobre ranqueamento, exibição de informações e tratamento isonômico são apenas algumas das questões que podem aparecer nesse cenário. Embora o projeto não mencione explicitamente o controle de conteúdo, a redação de alguns dispositivos pode permitir interpretações que ampliem a atuação do Estado sobre as plataformas.