Câmara aprova corte de benefícios tributários e aumento de taxação de bets
Mudanças na Tributação: Câmara Aprova Projeto que Afeta Benefícios Fiscais
Nesta quarta-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto que prevê um corte significativo de aproximadamente 10% nos benefícios tributários. Essa decisão, que foi aprovada em uma votação acirrada com o placar de 310 votos a favor e 85 contra, representa uma mudança considerável no cenário fiscal do país. O projeto ainda propõe o aumento das alíquotas relacionadas a bets, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs.
Objetivos do Projeto
A proposta visa equilibrar as contas do governo até 2026, um objetivo que é considerado crucial para a saúde financeira do país. O Executivo espera que o projeto seja ratificado pelo Senado Federal ainda este ano, o que demonstra a urgência da situação. A aprovação deste projeto não é apenas uma questão de números, mas também reflete a necessidade de mudanças estruturais na forma como o Brasil lida com a tributação e os incentivos fiscais.
Alíquotas de Bets e Fintechs
Uma das mudanças mais notáveis é a elevação gradual da alíquota sobre bets, que passará de 12% para 15%. Essa alteração não será imediata, mas sim progressiva, com a previsão de que em 2026 a taxa fique em 13% e em 2027 em 14%. Além disso, a nova proposta também redefine como o valor arrecadado por essas empresas será distribuído, incluindo a seguridade social e saúde nessa divisão. Isso significa que uma parte do que é arrecadado com apostas será destinado a áreas tão vitais como a saúde pública.
Além disso, o projeto introduz uma nova responsabilidade para pessoas físicas ou jurídicas que promoverem publicidade de apostas não autorizadas. Esses indivíduos ou entidades poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos que incidem sobre essas apostas, o que pode trazer uma nova dinâmica para o mercado de apostas no Brasil.
Did you like this article?
Aumento dos Juros sobre Capital Próprio
Outro ponto crucial do projeto é o aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará a ser de 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa medida, de acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro, é parte de um esforço para harmonizar a tributação no país. Ele estima que essa mudança possa gerar um impacto significativo de R$ 2,5 bilhões nas contas públicas.
