Violência sexual: a Lei do Minuto Seguinte e o atendimento no hospital
Ainda, a comunicação à polícia deve ocorrer no prazo de 24 horas, mas isso não significa que a mulher precisa fazer isso pessoalmente. O que se busca é garantir que os dados sejam reportados para que as autoridades possam tomar as devidas providências e, ao mesmo tempo, proteger a vítima de uma possível revitimização.
Como funciona a preservação de vestígios?
Outro ponto importante que a lei aborda é a preservação de vestígios. Desde a sua criação, a Lei do Minuto Seguinte já previa que materiais relevantes para a investigação, como provas e amostras de DNA, deveriam ser coletados. Com as atualizações, os profissionais de saúde agora têm a responsabilidade de coletar e preservar materiais que podem ser cruciais para a justiça.
O que mudou com a Lei nº 15.516/2026?
Essa nova lei, sancionada em 2026, trouxe uma série de melhorias significativas. Entre elas, a criação de um Protocolo Intersetorial de Atendimento, que busca garantir que tanto os profissionais de saúde quanto os de segurança pública atuem de maneira integrada e eficaz ao atender vítimas de violência. O objetivo é que a mulher não precise passar por diversos locais até receber a assistência necessária.
Onde procurar atendimento?
Se você ou alguém que você conhece estiver em uma situação de violência sexual, é essencial saber que é possível procurar diretamente um hospital da rede SUS ou um serviço especializado de saúde sem ter que passar por uma delegacia. Se precisar de orientação sobre as possíveis medidas legais, delegacias especializadas, como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), estão disponíveis para ajudar. Além disso, o telefone 180 oferece suporte e informações adicionais.
Do you have a pet at home?
Em suma, a Lei do Minuto Seguinte e suas atualizações são ferramentas valiosas para assegurar que as vítimas de violência sexual recebam a assistência necessária de forma digna e respeitosa. É vital que todas as mulheres conheçam esses direitos e saibam que não estão sozinhas nessa luta por justiça e cuidado.
