Especialistas alertam para riscos em decretos de Lula sobre big techs
A ANPD foi criada em 2018, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e tinha a missão de fiscalizar e sancionar práticas relacionadas ao tratamento de dados. Com o passar do tempo, a agência se consolidou como uma entidade reguladora, com autonomia orçamentária e diretores que possuem independência funcional. No entanto, Affonso alerta que a escolha dos diretores é feita pelo presidente da República, e atualmente, há dois postos vagos na diretoria, o que pode impactar a eficácia da agência.
Reações das Big Techs
As grandes plataformas digitais, por sua vez, não ficaram alheias a essa discussão. Por meio da ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), da Câmara Brasileira da Economia Digital e do Conselho Digital do Brasil, as empresas expressaram suas preocupações em relação às novas regras. Elas destacam que o processo de elaboração desses decretos não seguiu o caminho tradicional de apreciação pelo Congresso, o que gerou insegurança e descontentamento.
As big techs afirmam que as novas regras abordam temas extremamente sensíveis, como a liberdade de expressão e a responsabilidade dos provedores de serviços digitais. Na visão delas, é crucial que haja uma reflexão profunda antes que essas normas se tornem efetivamente comandos regulatórios.
Diretrizes e Dever de Cuidado
Os decretos também estabelecem que as plataformas devem criar diretrizes para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves e garantir a proteção das mulheres no ambiente digital. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter um canal acessível para que os usuários possam denunciar condutas inadequadas.
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Considerações Finais
Em suma, as novas regras para as big techs trazem à tona uma série de questões que envolvem a responsabilidade das plataformas e a proteção dos usuários. Enquanto muitos veem essas medidas como um avanço necessário, outros alertam para os riscos de uma censura prévia e a necessidade de um debate mais amplo e democrático. O futuro das redes sociais no Brasil pode depender de como essas questões serão tratadas nos próximos meses.
