STF Decide sobre Emendas Parlamentares: O Que Isso Significa para os Suplentes?

Nesta última sexta-feira, dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que impacta diretamente a administração das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2026. A maioria dos ministros decidiu apoiar a determinação do ministro Flávio Dino, que desbloqueou as emendas dos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Agora, esses recursos serão geridos pelos suplentes, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP).

Contexto da Decisão

A decisão do STF surge após um pedido da Câmara dos Deputados, que visava evitar “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares dos mandatos e às comunidades que eles representam. Isso demonstra uma preocupação com a continuidade dos serviços e benefícios que as emendas podem trazer para a população. O desbloqueio das emendas permite que os suplentes assumam completamente as prerrogativas que eram de seus antecessores, podendo, assim, indicar beneficiários e realizar remanejamentos conforme necessário.

O Que São Emendas Parlamentares?

Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são propostas que os deputados podem apresentar para direcionar recursos do orçamento a projetos específicos em suas regiões. Isso é uma ferramenta importante para que os parlamentares atendam às necessidades de suas comunidades, possibilitando a implementação de obras, serviços e programas.

Decisão Liminar e o Processo de Votação

A decisão de desbloquear as emendas foi uma liminar, ou seja, uma decisão provisória que precisava ser analisada pelos outros membros do STF em um plenário virtual. Neste formato, os ministros registram seus votos em uma plataforma online, o que facilita a agilidade nas deliberações. A maioria dos ministros, incluindo nomes como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanharam o entendimento de Dino. Contudo, ainda faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes, que têm até às 23h59 do mesmo dia para se manifestar.

As Consequências da Decisão

Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino havia bloqueado todas as emendas, que totalizavam mais de R$ 80 milhões. Essa medida foi tomada porque tanto Ramagem quanto Eduardo Bolsonaro não estavam exercendo suas funções parlamentares de maneira regular. A legislação brasileira estabelece que um parlamentar perde seu mandato se falta a mais de um terço das sessões deliberativas. Eduardo, por exemplo, acumulou 59 ausências não justificadas, o que culminou em sua perda de mandato.