Criminoso de ataque escolar ganha liberdade e gera revolta

O adolescente responsável pelo ataque armado que chocou o país em 2022, em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, deixou a unidade socioeducativa após cumprir o limite máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A liberação dele reacendeu discussões nas redes, especialmente porque muita gente ainda lembra do impacto e da dor que aquele episódio causou.

Pelo ECA, adolescentes que cometem atos infracionais podem ficar internados por no máximo três anos. Não existe brecha, exceção ou “jeitinho”, mesmo quando se trata de crimes graves, como esse caso específico. Segundo o MPES, esse período foi integralmente cumprido, e a lei simplesmente não permite que a internação seja prorrogada. O órgão até destacou que entende o sentimento das famílias, mas reforçou que precisa seguir o que está escrito no ordenamento jurídico — algo que sempre vira debate quando tragédias desse tipo voltam ao noticiário.

O ataque aconteceu no dia 25 de novembro de 2022, numa manhã que marcou profundamente o Espírito Santo. O adolescente, na época com 16 anos, entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e, logo depois, no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambos em Aracruz. Ele atirou contra alunos e funcionários, gerando um cenário que, até hoje, muitos evitam comentar. Foram quatro mortos e mais 12 pessoas feridas, algumas delas carregando sequelas físicas e emocionais até agora — algo que não desaparece só porque o caso saiu das manchetes.

Poucas horas após o crime, o jovem foi apreendido. A Vara da Infância e Juventude de Aracruz decretou a internação dele no dia 7 de dezembro daquele ano. A sentença determinou o cumprimento de até três anos, que é o prazo máximo permitido. E esse prazo, conforme o MP frisou várias vezes, chegou ao fim agora.

Há quem veja injustiça nessa conclusão, especialmente num momento em que o Brasil discute endurecer regras para crimes cometidos por menores. O tema voltou à tona recentemente, impulsionado por debates políticos e até por episódios parecidos que ocorreram em escolas nos últimos meses. Em redes como X (antigo Twitter), usuários têm citado decisões de outros estados, comparando tratamentos dados a adolescentes infratores e reacendendo a conversa sobre revisão do ECA — um tema que aparece quase anualmente no Congresso, mas raramente avança.