Eduardo Bolsonaro não tem motivos para sorrir após receber triste notícia do STF

Com isso, Moraes aceitou a denúncia com base no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo. A lei prevê punição quando alguém usa violência ou ameaça grave para interferir em investigações ou julgamentos — seja eles judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa. No caso específico do deputado, a acusação aponta que houve repetição das práticas, o que pode agravar a condenação caso ele seja considerado culpado.

Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Dentro desse mesmo inquérito se deu a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue cumprindo prisão domiciliar. Ele não é denunciado nesse trecho específico, mas, segundo o STF, descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. A pena pela trama golpista — fixada em 27 anos e 3 meses — ainda deve começar a ser cumprida oficialmente, mas até lá Bolsonaro continua impedido de circular livremente e depende de autorização judicial até para situações simples, como receber visitantes ou dar declarações públicas.