Eduardo Bolsonaro não tem motivos para sorrir após receber triste notícia do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação. A votação aconteceu naquele ambiente cada vez mais movimentado do plenário virtual, e neste sábado (15/11) a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, confirmando a tendência que já se desenhava desde a sexta-feira.

Foi justamente Moraes quem abriu a contagem, ainda na sexta (14/11), aceitando a denúncia apresentada contra o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, Flávio Dino seguiu o relator — algo que muitos já esperavam, considerando o clima político tenso das últimas semanas — e, horas mais tarde, o voto de Cristiano Zanin acabou consolidando a maioria. Os quatro ministros da Primeira Turma continuam analisando os autos no sistema virtual até o dia 25 de novembro. Até lá, qualquer ministro ainda pode mudar o voto, embora isso aconteça raramente. Vale lembrar que Luiz Fux integrava essa Turma até setembro, mas pediu transferência para a Segunda Turma logo depois das discussões envolvendo a chamada “trama golpista”.

No voto, Moraes afirmou que existem provas suficientes da materialidade do caso, além de indícios robustos de que Eduardo Bolsonaro teria atuado diretamente nas condutas apontadas pela Procuradoria. O deputado está morando nos Estados Unidos desde março, movimento que, segundo aliados, seria inicialmente por “questões pessoais”, mas que hoje já é visto como uma espécie de alinhamento político com grupos ligados ao ex-presidente Donald Trump — especialmente diante do julgamento e da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

Moraes cita ainda que a ameaça teria se materializado na busca e obtenção de sanções por parte do governo norte-americano contra o Brasil. Entre essas medidas estariam tarifas sobre exportações, suspensão de vistos para autoridades e até a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky, que costuma ser usada contra violações graves de direitos humanos e corrupção. O ministro, em seu voto, menciona que ele próprio foi alvo direto dessas tentativas de intimidação.

Eduardo Bolsonaro, portanto, é acusado de agir para pressionar o STF durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que envolveu o ex-presidente e outros sete aliados próximos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi duro ao afirmar que o deputado teria “submetido os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A avaliação de Gonet acabou pesando no entendimento da Turma.