Comissão da Câmara aprova fim do casamento homoafetivo no Brasil

Naquela época, de forma unânime, os ministros decidiram que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado de modo a garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo genêro, considerando essas relações como entidades familiares.

Dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que tornou obrigatória a realização de casamentos homoafetivos em cartórios.

Desde a implementação da resolução do CNJ, o número de casamentos homoafetivos no Brasil aumentou quase quatro vezes, passando de 3.700 em 2013 para quase 13 mil em 2022.