Mulher consegue anular casamento com marido estelionatário

Inicialmente, uma comarca localizada no Sul de Minas negou o pedido de anulação do casamento, porém, a mulher não se conformou com essa decisão e decidiu recorrer. Em uma reviravolta, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a ela o direito de desfazer a união.

Na sentença proferida, o desembargador Delvan Barcelos destacou que o indivíduo foi detido em julho de 2021, em Aracaju, por aplicar o mesmo tipo de golpe. Conforme pontuado pelo magistrado, ocorreu um “erro essencial em relação à pessoa”, ou seja, houve engano quanto à identidade, reputação e boa conduta do indivíduo; desconhecimento de crimes cometidos antes do casamento; ou desconhecimento de algum defeito físico irreversível ou doença grave e contagiosa.