Mudanças significativas nas penas para crimes sexuais: entenda a nova proposta da CCJ

No dia 1º de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante em relação à legislação sobre crimes sexuais. Durante uma sessão que gerou grande repercussão na sociedade, foi aprovado um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou a liberdade condicional para condenados por crimes de estupro à castração química, mas de forma voluntária. Essa proposta, além de criar novas diretrizes para a punição, busca abordar questões de segurança pública e a proteção das vítimas.

O que a proposta altera no Código Penal?

A proposta, que é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), traz mudanças consideráveis nas penas de diversos crimes relacionados à violência sexual. Vamos entender os principais pontos que foram modificados: