Juiz rejeita ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí por “funcionária fantasma”
Decisão Judicial Inocenta Ex-Presidente e Funcinária Fantasma em Polêmica de Improbidade
No dia 5 de outubro, a Justiça Federal no Distrito Federal proferiu uma sentença que chamou a atenção do país inteiro ao julgar improcedente uma ação de improbidade administrativa que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma funcionária conhecida como Walderice Santos da Conceição, ou simplesmente Wal do Açaí. O Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Walderice de ser uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro enquanto ele atuava como deputado federal.
Contexto da Ação Judicial
A ação que culminou nesta decisão foi proposta em 2022 e alegava que Walderice havia recebido salários como secretária parlamentar de 2003 até 2018, mas sem de fato exercer qualquer função na Câmara dos Deputados. Durante esse período, ela gerenciava um comércio de açaí em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. De acordo com as acusações do MPF, ela também teria se dedicado a cuidar da casa de veraneio de Bolsonaro e de seus animais na cidade.
O Ministério Público solicitou o ressarcimento de R$ 280,2 mil, correspondente ao valor histórico dos vencimentos pagos a Walderice. No entanto, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível, argumentou em sua sentença que não havia evidências claras de que a nomeação de Walderice fosse fictícia ou que ela tivesse se desviado para atividades pessoais. Para o juiz, o que se viu foram falhas de organização administrativa, e não uma fraude.
O Que Diz a Sentença
A sentença proferida pelo juiz Mendes apontou que a ausência de dolo, ou seja, a intenção de cometer um ato ilícito, é um requisito essencial para a configuração de improbidade administrativa, segundo a legislação atual. O juiz também destacou que os depoimentos apresentados mostraram que Walderice atuava como um elo entre os moradores da Vila Histórica de Mambucaba, onde ela residia, e o então deputado, repassando demandas da comunidade, como questões relacionadas ao abastecimento de água e segurança pública.
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O magistrado argumentou que a função de secretário parlamentar não necessitava ser exercida exclusivamente em Brasília, podendo também incluir apoio a questões locais, como previsto em um ato da Mesa da Câmara de 1997. Ele também salientou que o comércio de açaí que Walderice administrava não era incompatível com o cargo que ocupava.
