Juíza dos EUA bloqueia restrição do Serviço Postal ao voto pelo correio
Decisão Judicial Impede Mudanças nas Regras do Voto por Correspondência nos EUA
Na última sexta-feira, dia 4, uma juíza federal de Boston tomou uma decisão importante ao prorrogar uma liminar que impede o governo do presidente Donald Trump de aplicar novas regras que poderiam complicar o processo de votação por correspondência. Isso acontece em um momento em que o país se prepara para as eleições legislativas de novembro, e a questão do voto por correspondência se tornou um tema central de debate.
Contexto da Decisão
A juíza Indira Talwani, que ocupa uma posição no tribunal federal distrital, emitiu essa liminar a pedido de Estados governados por democratas, além de diversos grupos que lutam pelos direitos de voto. Essa decisão foi particularmente significativa, considerando que nesta mesma data, o primeiro Estado dos EUA enviou cédulas eleitorais pelo correio, sinalizando o início do processo eleitoral.
Na semana anterior, Talwani já havia emitido uma ordem de restrição temporária, válida por 14 dias, que visava bloquear a aplicação das novas regras do Serviço Postal dos EUA (USPS) enquanto ela examinava a possibilidade de um bloqueio mais duradouro. Essa análise se tornou ainda mais relevante dado o clima de incertezas em que o sistema eleitoral americano se encontra.
A Reação do Governo
O governo, por sua vez, não ficou de braços cruzados. Na quinta-feira, dia 3, solicitou à Suprema Corte dos EUA que revogasse a ordem de restrição, permitindo que as novas regras do USPS entrassem em vigor. A Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora, já havia revogado uma decisão anterior de Talwani que impedia a imposição de restrições pelo USPS. O que isso nos mostra é que a batalha legal em torno do voto por correspondência está longe de terminar.
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O Que Dizem as Novas Regras?
As novas regras, que foram emitidas pelo USPS para implementar um decreto de Trump, exigem que os Estados forneçam listas dos destinatários das cédulas enviadas pelo correio. Além disso, todos os envelopes de envio e devolução das cédulas devem ter códigos de barras exclusivos. Essa mudança, segundo críticos, poderia complicar ainda mais o processo de votação, especialmente em um momento em que muitos eleitores dependem do voto por correspondência devido à pandemia de COVID-19.
