Decisão do STF: Liberdade para Ex-Prefeito de Belford Roxo Após Novas Revelações

No último dia 22, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um desdobramento significativo no caso de Márcio Canella, o ex-prefeito de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. O magistrado decidiu revogar as medidas cautelares impostas a Canella e a um policial militar que atuava como seu segurança. Essa decisão foi um marco importante, visto que ambos foram detidos durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal no início deste mês, onde foram encontrados em posse de armas.

O Contexto da Operação Unha e Carne

A Operação Unha e Carne é um desdobramento das investigações que visam desmantelar um suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolve uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio. Essa operação tem sido um dos pontos centrais da luta contra a corrupção na região, revelando movimentações financeiras que chegam a impressionantes R$ 7,6 bilhões. A prisão de Canella, ocorrida no dia 7 de julho, se deu após a Polícia Federal encontrar um fuzil calibre .556 no veículo em que ele estava. Inicialmente, Canella era alvo de um mandado de busca e apreensão e não necessariamente de prisão, o que torna sua detenção ainda mais controversa.

Reavaliação das Provas

Na decisão que revogou as medidas cautelares, o ministro Moraes destacou que não havia fundamentos concretos para a manutenção das restrições, que incluíam a utilização de tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de armas. Ele mencionou que os materiais coletados até aquele momento indicavam a ‘verossimilhança’ das alegações apresentadas pelas defesas. Moraes afirmou que não havia elementos suficientes que pudessem indicar a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos pareciam estar devidamente registrados e autorizados. Isso é um ponto crucial, já que, segundo Canella, o fuzil pertencia ao policial militar que o acompanhava.

A Liberdade de Canella

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que Canella é libertado. Em julho, Moraes já havia determinado sua soltura, mas impôs algumas medidas cautelares. Após a decisão mais recente, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) confirmou que Canella deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo de Gericinó. É interessante notar como as decisões judiciais podem mudar com a apresentação de novas evidências ou a reavaliação das existentes, o que ocorreu neste caso.