Metade do Senado apoia PEC alternativa à da Câmara da escala 6 x 1
Senado Avança com PEC que Flexibiliza Jornada de Trabalho
Nos últimos dias, o cenário político brasileiro tem se agitado em função de uma nova proposta que promete mudar a forma como a jornada de trabalho é definida no país. Praticamente metade do Senado já demonstrou apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que surge como uma alternativa ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa proposta, que visa modificar a escala de trabalho, já conta com o respaldo de 40 senadores, quatro a mais do que os 36 que a protocolaram inicialmente.
O Que é a PEC e Seu Contexto?
A PEC, agora identificada como número 12 de 2026, foi oficialmente apresentada para tramitação no Senado e visa mudar a forma como são definidas as cargas e escalas de trabalho. O que isso significa na prática? Em vez de imposições rígidas, a proposta busca permitir que empregadores e empregados negociem diretamente as condições de trabalho. Isso pode ser um avanço significativo para as relações trabalhistas no Brasil, especialmente considerando o cenário econômico atual, onde a flexibilidade pode ser uma chave para a recuperação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada antes de seguir para votação. O apoio a essa PEC vem de diversos setores, incluindo senadores ligados ao setor produtivo e organizações empresariais, que veem na mudança uma oportunidade de adequar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho.
Principais Mudanças Propostas
Entre os pontos mais relevantes da PEC, destaca-se a garantia de compensação de horários e a possibilidade de redução da jornada de trabalho, que poderá ser acordada de forma individual ou coletiva. O texto afirma que:
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- “É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”.
Esse aspecto é especialmente importante, já que permite que o empregado tenha mais controle sobre seu tempo, podendo negociar condições que melhor se adequem às suas necessidades pessoais e profissionais.
Outro ponto que merece destaque é a vinculação do valor mínimo da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. Isso é uma mudança crucial em relação à proposta anterior da Câmara, que poderia levar a uma alteração de jornada sem que houvesse uma correspondente mudança na remuneração. A nova proposta afirma:
