Governo anuncia medidas contra apps que descumprirem regra de transparência
Transparência em Aplicativos de Transporte e Delivery
Nesta última quarta-feira, dia 27, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, fez um anúncio significativo em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. O governo federal decidiu instaurar um processo administrativo contra aplicativos que não estão seguindo a nova regra que exige a transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores. Essa medida é uma tentativa de garantir que os usuários tenham uma visão clara e detalhada de como os preços são formados, especialmente em serviços de transporte e delivery.
O Que Diz a Nova Regra?
A nova diretriz, estabelecida pela Portaria nº 61/2026, foi publicada em março e visa trazer mais clareza e transparência nas operações das plataformas de serviços de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega de bens, incluindo refeições. A regra é simples mas fundamental: os consumidores devem saber exatamente como o preço final de cada serviço é dividido entre os diferentes envolvidos na operação.
Boulos explicou que, quando um usuário solicita um carro pelo Uber, por exemplo, ele deve poder ver, de forma clara, quanto do valor pago vai para o motorista e quanto fica retido pela plataforma. Essa mesma lógica se aplica aos serviços de entrega, como o iFood, onde o cliente deve ter acesso a informações sobre quanto é destinado ao restaurante e quanto fica com o motoboy.
Monitoramento das Plataformas
De acordo com o secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ricardo Morishita, desde a publicação da portaria, 11 plataformas foram monitoradas. Surpreendentemente, apenas duas dessas empresas, a Uber e a 99, cumpriram com as diretrizes estabelecidas. Já o iFood e a Keeta não atenderam às normas de transparência e, por isso, serão notificadas pela Senacon, podendo enfrentar sanções que incluem multas que podem chegar a até R$ 14 milhões.
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O Que Acontece Agora?
Após a notificação, o iFood e a Keeta terão um prazo de 20 dias para apresentar a sua defesa. É importante ressaltar que a CNN Brasil já entrou em contato com ambas as empresas e está aguardando um retorno sobre a situação.
Compromisso com a Transparência
Boulos ressaltou que o governo do presidente Lula não aceitará que a transparência seja burlada. Para ele, a transparência não é apenas uma expectativa, mas uma obrigação que deve ser cumprida pelos aplicativos. Isso significa que as plataformas que não se adequarem às novas regras enfrentarão consequências financeiras significativas.
