Caso Miguel: Justiça mantém pena de 7 anos para Sari Corte Real
Decisão do TJPE: Sari Corte Real Mantém Pena de 7 Anos pelo Caso de Miguel Otávio
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou uma decisão importante e polêmica ao manter a pena de sete anos de prisão em regime fechado para Sari Corte Real. A condenação é relacionada ao trágico caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que perdeu a vida em 2020. O julgamento começou na parte da tarde e a defesa de Sari pediu a redução da pena para seis anos em regime semiaberto, mas o pedido foi rejeitado.
O Julgamento
O advogado Jailson Rocha, que representa a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, argumentou que a idade do menino, apenas cinco anos, deveria ser vista como um agravante. Ele defendeu que a pena de sete anos, imposta anteriormente em 8 de novembro de 2023, deveria ser mantida. A defesa, por outro lado, apresentou a ideia de que a própria idade da vítima fazia parte do conceito de “incapaz”, o que não poderia ser utilizado para aumentar a pena.
O debate entre os desembargadores foi intenso e resultou em um empate de 5 a 5. O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, e outros quatro desembargadores votaram a favor da redução da pena, enquanto o desembargador José Viana Ulisses Filho e mais quatro integrantes optaram por mantê-la, acreditando que a idade poderia ser um fator para agravar a pena.
O Voto de Desempate
O desembargador Mauro Alencar de Barros, presidente da Seção Criminal, teve a responsabilidade de dar o voto de desempate. Ele decidiu a favor da manutenção da pena de sete anos, resultando em uma decisão que trouxe alívio para a família de Miguel e indignação para a defesa de Sari, que agora pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de manter o direito de recorrer em liberdade.
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Entendendo o Caso de Miguel Otávio
Para compreendermos a gravidade do que ocorreu, é fundamental relembrar os detalhes do caso. Miguel Otávio Santana da Silva, uma criança de apenas cinco anos, morreu após cair do nono andar de um prédio conhecido como “Torres Gêmeas”, localizado no bairro São José, em Recife, no dia 2 de junho de 2020. Naquele dia, a mãe de Miguel, que era empregada doméstica, deixou o menino sob os cuidados de Sari enquanto ela saía para passear com o cachorro.
