Câmara aprova mudanças na lei da SAF e projeto vai à sanção presidencial
Mudanças Importantes na Lei das SAFs: O Futuro do Futebol Brasileiro
A Câmara dos Deputados, em uma sessão agitada nesta quarta-feira, dia 13, deu um passo significativo para o futebol brasileiro ao aprovar um projeto de lei que traz melhorias à Lei das Sociedades Anônimas do Futebol, conhecida popularmente como SAFs. Essa legislação é crucial, pois estabelece normas para as empresas que gerenciam clubes de futebol em nosso país. O projeto já havia recebido o aval do Senado e agora segue para a sanção do presidente.
O que muda com o novo projeto?
A proposta, que tem como autor o senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, traz uma variedade de atualizações que visam esclarecer muitas dúvidas que surgiram desde a implementação da lei original. Um dos pontos principais é a segurança jurídica dos contratos que envolvem essas sociedades, o que é fundamental para atrair investimentos e garantir a saúde financeira dos clubes.
Em 2025, um número impressionante de 117 clubes brasileiros já havia adotado o modelo de SAF. Além disso, muitos outros estão buscando modificar seus estatutos para também se tornarem SAFs. Essa mudança não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para a sobrevivência e crescimento dos clubes em um mercado cada vez mais competitivo.
Requisitos para administradores estrangeiros
Um aspecto importante do novo projeto é a exigência de que os administradores estrangeiros de clubes tenham um representante legal no Brasil. Esse representante será responsável por receber intimações e citações legais, mesmo após o término de seu mandato. Essa medida visa garantir que o clube tenha uma figura local responsável, facilitando a resolução de questões jurídicas.
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Governança e distribuição de receitas
Outro ponto que merece destaque é a orientação para que as SAFs tenham um membro do conselho de administração e um do conselho fiscal que sejam independentes, seguindo os critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários. Isso é fundamental para garantir uma gestão mais transparente e eficiente.
A distribuição de receitas também passa por mudanças significativas. Os administradores das SAFs agora devem repassar 20% das receitas mensais, além de 50% dos dividendos e outras compensações ao clube original. Isso ajuda a quitar dívidas anteriores e garante que os clubes se mantenham financeiramente saudáveis.
Responsabilidade sobre dívidas
Um ponto crucial no momento da compra de um clube é o acordo entre os administradores e o clube sobre quais dívidas serão de responsabilidade da SAF e quais permanecerão com o clube. Essa clareza é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que as finanças do clube sejam gerenciadas de forma eficaz.
