Airbnb analisa uso de imóveis sociais e pode derrubar anúncios em São Paulo
Airbnb em São Paulo: Mudanças e Desafios na Habitação Popular
Nos últimos tempos, o Airbnb, plataforma que conecta anfitriões e hóspedes, está passando por uma reformulação significativa em São Paulo. Essa mudança surge em resposta a uma nova análise técnica que visa identificar e excluir anúncios de imóveis que estão localizados em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). O objetivo principal é adequar a plataforma ao Decreto 64.244/2025, que impõe restrições severas no uso desses imóveis para aluguel de curta duração.
Regulamentação e Fiscalização
O decreto, publicado em 28 de maio de 2025, estabelece que a estadia temporária não se configura como um meio de provisão habitacional. Essa é uma diretriz fundamental, uma vez que as unidades HIS e HMP têm como finalidade atender famílias de baixa renda. A nova norma exige que os proprietários ou locadores comprovem a renda familiar dos moradores. Caso contrário, eles podem enfrentar sanções tanto administrativas quanto judiciais.
A plataforma Airbnb iniciou a revisão de suas acomodações no dia 27 de abril, utilizando uma lista oficial que foi fornecida pela Prefeitura de São Paulo. Por meio de e-mails enviados a partir de 4 de maio, a empresa alertou os anfitriões da capital sobre a remoção de anúncios que estivessem em situação irregular. Essa comunicação é um passo importante para garantir que as regras sejam seguidas e que as moradias populares não sejam usadas de forma inadequada.
Impacto na Política Habitacional
Essas novas restrições são vistas como um progresso significativo nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que está sendo conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Silvia Ferraro, do PSOL-SP, é uma das defensoras da conversão das diretrizes do decreto em uma lei permanente. Segundo ela, isso ajudaria a coibir o uso de unidades subsidiadas como meros investimentos imobiliários, algo que tem sido uma preocupação crescente na cidade.
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A medida foi amplamente aplaudida por outros vereadores que denunciam o uso inadequado de habitações populares, que acabam fomentando a especulação imobiliária em São Paulo. Um exemplo disso foi a declaração do vereador Nabil Bonduki, que parabenizou a ação do Airbnb e destacou a importância do compromisso da plataforma com a cidade.
