Queremos aprovar a PEC da Segurança na quarta-feira (4), diz Hugo Motta

A Tramitação da PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e chegou ao Congresso em abril de 2025. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria está atualmente parada na comissão especial. Para que a proposta siga adiante, ainda precisa do aval deste colegiado e também do plenário da Câmara Baixa antes de seguir para o Senado.

Embora a matéria seja considerada prioritária para o governo, ela enfrenta resistência por parte de alguns governadores e da oposição. Na CCJ, o relator fez algumas mudanças em resposta às críticas, como a retirada da exclusividade da União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

A Importância do Debate Público

É crucial que a sociedade esteja atenta e participe desse debate, pois as decisões tomadas em torno da PEC da Segurança Pública podem ter impactos diretos na vida de todos os cidadãos. A segurança pública é um direito fundamental e deve ser discutido de forma ampla e transparente, considerando diferentes perspectivas e experiências.

Por fim, convido você a compartilhar suas opiniões sobre este assunto. Você acredita que a redução da maioridade penal é uma solução viável? O que você acha da proposta da PEC da Segurança Pública? Deixe seu comentário!