Alesc aprova proibição de cotas raciais em universidades estaduais
Polêmica na Alesc: Projeto de Lei que Proíbe Cotas em Universidades é Aprovado
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, conhecida como Alesc, tomou uma decisão que gerou bastante controvérsia: a aprovação de um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior que pertencem à rede pública ou que recebem verbas estaduais. A votação ocorreu na sessão plenária de quarta-feira, dia 10, e contou com sete votos contrários, refletindo a divisão de opiniões entre os representantes.
Quem Propoe o Projeto?
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Alex Brasil, do Partido Liberal (PL). Sua defesa durante a discussão foi contundente, afirmando que as cotas baseadas em características como cor ou orientação sexual não devem ser um critério para a concessão de vagas. Em suas palavras, o que deve ser analisado é a precariedade social e econômica do candidato, e é essa vulnerabilidade que deveria garantir o acesso ao ensino superior.
Critérios que Permanecem
Apesar da proibição das cotas, a proposta não elimina totalmente as ações afirmativas. Serão mantidas as reservas de vagas com base em critérios como a condição econômica, para pessoas com deficiência (PCDs) e para estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. Essa medida foi vista como um meio de garantir que, embora as cotas raciais e sociais sejam banidas, ainda haja alguma forma de acolhimento para os mais necessitados.
Consequências e Multas
Uma parte importante do projeto é a previsão de penalidades. Caso as instituições descumpram as novas regras, além da invalidação dos resultados dos processos seletivos, as entidades estarão sujeitas a uma multa de R$ 100 mil, além da suspensão do repasse de verbas estaduais. Essa é uma medida rigorosa que visa garantir a aplicação da lei e a proteção dos recursos públicos.
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Votação e Resistência
Na votação, alguns deputados se mostraram contrários à proposta, entre eles:
- Fabiano da Luz (PT)
- Marquito (PSOL)
- Neodi Saretta (PT)
- Padre Pedro (PT)
- Paulinha (Podemos)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Vicente Caropreso (PSDB)
Esses deputados expressaram preocupações sobre o impacto que a nova lei poderá ter sobre a inclusão e a diversidade nas universidades, algumas das instituições que têm enfrentado desafios relacionados à igualdade de oportunidades.
