Derrite promete manter competência de PF e estados em Marco da Segurança
Polêmica sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e a atuação da Polícia Federal
Na tarde da última terça-feira, dia 11, o deputado federal Guilherme Derrite, membro do Partido Progressista de São Paulo, deu uma coletiva que gerou bastante repercussão. O tema em pauta era o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, uma legislação que promete trazer mudanças significativas na forma como o crime organizado é combatido no Brasil. Contudo, Derrite garantiu que essa nova proposta não irá alterar em nada a competência da Polícia Federal (PF) no que se refere à luta contra crimes federais.
A posição de Guilherme Derrite
Durante a coletiva, o relator do projeto destacou que a PF continuará com total autonomia para atuar em casos que envolvam crimes federais ou conexos. “Toda vez que houver o crime federal ou conexo está mantida a competência da PF. Não se fala em alterar em nada”, afirmou Derrite, reforçando sua posição em meio a um cenário de críticas e desconfianças sobre as mudanças propostas.
Críticas e reações governamentais
As declarações de Derrite não foram bem recebidas por todos. Muitos governistas expressaram preocupação com as alterações sugeridas pelo relator, que, segundo eles, poderiam de alguma forma restringir o poder da PF. A própria corporação se manifestou, alertando que as novas diretrizes poderiam fazer com que operações da PF dependessem de solicitações por parte dos governos estaduais, o que poderia comprometer tanto o alcance quanto a eficácia das investigações. Essa mudança é vista como um retrocesso, especialmente considerando os desafios enfrentados na luta contra organizações criminosas no país.
O papel do ministro da Justiça
Em meio a essa polêmica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A conversa, ocorrida na mesma terça-feira, teve como foco o artigo 144 da Constituição, que define as atribuições da PF. A intenção é garantir que a atuação da PF permaneça robusta e independente, mesmo com as novas propostas legislativas em discussão.
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Contexto político e implicações futuras
Vale lembrar que Guilherme Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é do mesmo partido que ele, os Republicanos. Tarcísio se posiciona como um potencial adversário de Lula nas eleições de 2026, o que adiciona uma camada de complexidade à situação. A decisão de Hugo Motta em escolher Derrite para relatar o projeto gerou descontentamento entre aliados do Planalto, que enxergam essa movimentação como um gesto político que pode ter repercussões nas relações entre o governo federal e os estados.
