Moraes desconsidera pedido e diz que saúde de Bolsonaro é ‘impertinente’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar dos autos o pedido feito pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por uma avaliação médica. Segundo Moraes, o pedido é “impertinente” neste momento do processo. Em outras palavras, ele entendeu que não cabe essa solicitação agora.

De acordo com informações apuradas pela CNN, a justificativa é basicamente processual: o caso ainda não chegou à fase em que esse tipo de avaliação pode ser considerada. Quando o processo entrar na chamada “execução penal” — ou seja, depois de todos os recursos possíveis serem julgados e a pena virar definitiva —, o governo do DF poderá fazer o pedido novamente. Aí sim o ministro dará uma resposta final sobre a questão.

Na quarta-feira (5), a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do DF) havia enviado um ofício a Moraes pedindo uma avaliação médica completa em Bolsonaro. O objetivo seria verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com as condições de atendimento disponíveis nas unidades prisionais de Brasília.

O documento cita as várias cirurgias abdominais pelas quais Bolsonaro passou nos últimos anos — consequência, em parte, do atentado a faca em 2018 —, além de outras complicações e internações recentes. O texto também mencionava que, durante o período de prisão domiciliar decretado em agosto, Bolsonaro precisou de atendimento médico constante, o que levantou dúvidas sobre a estrutura prisional ser capaz de dar conta de suas necessidades.

Mesmo assim, Moraes não acatou o pedido. Isso porque, juridicamente, o processo contra o ex-presidente ainda está em andamento. A condenação existe, mas não é definitiva. Na sexta-feira (7), inclusive, começa o julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Caso esse recurso seja rejeitado, os advogados terão mais cinco dias para apresentar um segundo, conhecido como “embargo de declaração”. Esse segundo recurso também será analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF. Só depois que ambos forem negados é que a prisão poderá ser efetivamente decretada e, então, o governo do DF poderá voltar a discutir a questão médica.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão se baseia na acusação de que ele teria liderado uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo militares, políticos e aliados para tentar se manter no poder mesmo após o resultado das eleições de 2022.