Nikolas Ferreira é condenado por racismo contra psicóloga trans; entenda

A Justiça de Minas Gerais decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à psicóloga Andreone Medrado. A decisão, assinada pela juíza Denise Pinheiro, também determina que o parlamentar remova ou edite um vídeo publicado em suas redes sociais no ano passado, onde ele faz comentários considerados racistas e transfóbicos contra a profissional.

Tudo começou em outubro de 2023, quando Nikolas publicou uma foto de Andreone junto de uma legenda que gerou enorme repercussão. Na publicação, ele escreveu:

“Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.”

A frase viralizou e foi duramente criticada por internautas, ativistas e profissionais da área da saúde mental. Muita gente acusou o deputado de ter usado a imagem da psicóloga para incitar ódio e reforçar estereótipos contra pessoas trans e a militância LGBTQIA+.

Andreone, que é doutora em psicologia e atua como coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, entrou na Justiça afirmando que teve sua imagem usada sem autorização e de forma ofensiva. Segundo a ação, Nikolas teria distorcido o debate público e exposto a profissional ao ridículo, atacando não só sua imagem, mas também sua atuação profissional.

As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam Andreone, disseram que o conteúdo tinha um tom sensacionalista e reforçava preconceitos estruturais. “As declarações não apenas insultam, mas também associam a atuação da autora a estigmas racistas e transfóbicos”, apontaram na petição.

Na defesa, o deputado tentou argumentar que não cometeu nenhum ato ilícito. Seu advogado, Thiago de Faria, sustentou que a postagem tinha caráter político, e não pessoal. Ele afirmou que Nikolas se manifestou “como parlamentar”, exercendo seu direito à liberdade de expressão dentro do mandato.

“Nikolas Ferreira de Oliveira não se manifestou como pessoa física, mas como parlamentar, expondo uma visão política em nome de seu eleitorado”, disse o defensor.

Mas a juíza não comprou o argumento. Para ela, a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para ataques pessoais ou ofensas à dignidade humana. Em sua decisão, Denise Pinheiro destacou que o problema não é discutir o uso de banheiros por pessoas trans, mas sim a forma desrespeitosa com que o deputado tratou o assunto.