Flávio Bolsonaro dá o troco e vence ação movida por deputada petista

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou a ação popular movida pela deputada federal Erika Kokay (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).

A petista alegava que o banco havia concedido um financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões ao casal de forma irregular, burlando regras internas e ferindo os princípios da moralidade administrativa. Segundo Kokay, o empréstimo teria sido aprovado sem a devida comprovação de renda e, pior, com possível favorecimento político — já que o BRB é um banco público e Flávio é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, desembargador Jansen Fialho, no entanto, apresentou um voto firme no sentido de que não houve qualquer ilegalidade. Ele destacou que o processo de liberação do crédito seguiu os trâmites normais, com análise colegiada dentro do banco e apresentação de documentos considerados válidos. Entre eles, estavam declarações de imposto de renda, contracheques do Senado e até registros contábeis da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., negócio ligado ao casal Bolsonaro.

Segundo o magistrado, todos os papéis apresentados eram suficientes para comprovar a capacidade financeira dos mutuários. O colegiado acompanhou o voto do relator, afirmando que não se viu, em nenhum momento, violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa — dois pilares que costumam ser invocados em casos de suspeita de favorecimento político.

Um dos pontos que mais chamou atenção na denúncia foi a taxa de juros: 3,65% ao ano. Embora pareça baixa para os padrões de mercado, o TJDFT concluiu que o percentual estava dentro dos parâmetros internos do próprio BRB, especialmente em contratos de longo prazo e para clientes com perfil de risco considerado seguro.

Em resumo, a corte entendeu que não havia provas de tratamento privilegiado, e tampouco de desvio de finalidade no contrato. Assim, o tribunal manteve a improcedência da ação e encerrou o processo, sem gerar qualquer prejuízo aos réus.

A decisão representa uma derrota política para Erika Kokay, que vinha usando o caso como bandeira de crítica à gestão do banco e aos supostos privilégios concedidos à família Bolsonaro. Desde o início da polêmica, o senador tem negado qualquer irregularidade, afirmando que o financiamento foi obtido “como qualquer cidadão” e que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal.