PGE: SP vai demonstrar ao TEC legalidade do Programa Escola Cívico-Militar
São Paulo e o Polêmico Programa Escola Cívico-Militar: Novos Desdobramentos e Desafios
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tomou uma decisão que gerou grande repercussão na sociedade e na política: negou o pedido de reconsideração da Secretaria de Educação, mantendo a suspensão do edital do Programa Escola Cívico-Militar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou, em uma coletiva na quarta-feira (10), que vai apresentar ao tribunal todos os esclarecimentos e dados que comprovem a legalidade e os benefícios do programa.
Com a deliberação do TCE na terça-feira (9), a seleção de militares da reserva, que estariam sendo contratados para atuar no programa, segue paralisada. A lista de aprovados, que deveria ter sido divulgada no dia 4, agora fica indefinida. Inicialmente, era previsto que o programa começasse na segunda-feira (8), mas esse cronograma foi totalmente comprometido.
As Raízes da Controvérsia
A decisão do TCE surgiu após uma representação feita pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, que reúne figuras políticas como a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL). Esses parlamentares expressaram preocupações sérias em relação à implementação do programa.
Durante o processo, o TCE apontou diversos problemas significativos, como a ausência de previsões orçamentárias, a contratação temporária sem uma justificativa clara de excepcionalidade, a falta de concurso público e a criação de cargos comissionados. Tais questões levantam um alerta sobre a transparência e a responsabilidade fiscal do governo estadual.
Did you like this article?
Aprovação e Suspensão do Programa
O programa foi inicialmente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio de 2024, com a proposta de criar escolas que teriam uma “gestão compartilhada” entre corporações militares e as secretarias de educação, seja estadual ou municipal. Os militares assumiriam a responsabilidade por tópicos de administração e cidadania, com o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas e implementar atividades cívicas no cotidiano dos alunos.
Entretanto, a aprovação foi marcada por uma sessão tumultuada, com a presença de forças policiais para conter manifestantes, além de relatos de agressões a estudantes e prisões durante os protestos contra o programa. Críticos argumentam que esse plano é, na verdade, um projeto de militarização das escolas civis, algo que gera uma divisão acentuada na sociedade.
