Trump Media pede para Justiça dos EUA responsabilizar Moraes por censura
Um Teste Histórico para a Legislação Americana
Para os interlocutores da Trump Media, essa situação representa um teste histórico para verificar até onde vai a legislação americana em relação a ações que possam ser vistas como excessos de poder judicial estrangeiro. É uma situação em que as liberdades protegidas pela Constituição dos EUA podem estar em risco devido a interferências externas.
O trecho da petição que afirma: “Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto” reflete a gravidade que a Trump Media atribui a essa situação.
Controvérsias do Inquérito das Fake News
Além da questão da liberdade de expressão, a ação também critica o inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2019 e é conduzido por Moraes. A Trump Media o descreve como um instrumento de perseguição política que vai além de qualquer escopo investigativo legítimo. O texto menciona que as ordens judiciais sigilosas obrigam plataformas sediadas nos EUA a banir usuários com base em alegações de discurso “antidemocrático”.
A Rumble alega que essas ordens impactam diretamente sua operação, afetando não apenas seus servidores, mas também suas relações comerciais, o que por consequência afeta a Trump Media. O documento afirma que Moraes direcionou suas ações para empresas na Flórida, exigindo uma série de mudanças que poderiam prejudicar a operação da Rumble e, consequentemente, da Trump Media.
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Eduardo Bolsonaro e Outros Alvos
A petição também menciona a investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi autorizada por Moraes a pedido do procurador-geral da República. A Trump Media vê essa ação como uma tentativa de silenciar opositores fora do Brasil, mesmo que as atividades de Eduardo estejam protegidas pela legislação americana.
Desde 2022, Moraes teria ordenado a suspensão de diversas contas em redes sociais, afetando uma ampla gama de indivíduos, incluindo jornalistas e cidadãos comuns que são críticos ao governo atual. Essa situação gera um clima de apreensão sobre o que constitui liberdade de expressão e onde estão os limites legais para a atuação de juízes.
O caso de Eduardo Bolsonaro é apenas mais um exemplo de um padrão mais amplo de repressão política. A Trump Media argumenta que as ações de Moraes visam silenciar vozes dissidentes, mostrando que a luta pela liberdade de expressão é, sem dúvida, uma questão complexa e atual.
