Trump Media pede para Justiça dos EUA responsabilizar Moraes por censura
Trump Media Processa Ministro do STF por Suposta Censura nos EUA
Recentemente, a Trump Media, uma empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, decidiu levar um assunto polêmico aos tribunais dos Estados Unidos. No dia 6 de outubro, a companhia entrou com uma ação judicial que visa responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por alegações de que ele estaria exercendo censura sobre cidadãos e empresas americanas. Essa ação, que foi apresentada pela plataforma Rumble — que é de propriedade da Trump Media — está sendo tratada no Distrito Central da Flórida.
O documento, que possui 62 páginas, foi obtido pela CNN e argumenta que Moraes teria infringido a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. De acordo com a ação, o ministro teria emitido o que eles chamam de “ordens secretas de censura extraterritorial” que visam usuários e plataformas que operam dentro do território americano. Esse ponto, por si só, levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites da jurisdição judicial.
A Perseguição Política e o Inquérito das Fake News
Os autores da ação afirmam que o inquérito das Fake News, conduzido por Moraes, é uma ferramenta que ele utiliza para perseguir adversários do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo notável mencionado é a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro, um deputado federal que está residindo nos Estados Unidos. Para a Trump Media, Moraes estaria aplicando leis brasileiras sobre a liberdade de expressão em solo americano, o que, segundo eles, é uma violação grave.
A CNN tentou obter uma resposta do STF sobre o assunto, mas até o momento não houve posicionamento oficial. No entanto, a petição destaca que ao exigir que empresas americanas cumpram ordens secretas, sob a ameaça de sanções no Brasil, Moraes estaria ultrapassando seus limites legais e ferindo garantias constitucionais dos EUA. O texto afirma que permitir que ele silencie usuários em plataformas americanas comprometeria o compromisso dos Estados Unidos com o debate aberto e robusto.
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Pedidos à Justiça dos EUA
A petição inclui uma série de pedidos à Justiça americana, entre os quais se destacam:
- Que as ordens de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos EUA, por violarem a Primeira Emenda e leis locais;
- Que seja concedida uma liminar para bloquear a aplicação dessas ordens em território americano;
- Que Moraes seja impedido de acionar empresas como Apple e Google para remover o aplicativo Rumble de suas lojas;
- Que sejam concedidas indenizações por danos comerciais e à liberdade de expressão;
- Que a responsabilidade pessoal do ministro seja reconhecida;
- E que qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada seja concedida.
A Trump Media argumenta que Moraes tentou forçar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sabendo que a empresa é sediada na Flórida e não tem operações diretas no país. Essa tentativa é vista como uma ação “ultra vires”, ou seja, além do escopo da autoridade legal do ministro.
