O que pode acontecer com Alexandre de Moraes se for alvo de sanções dos EUA
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, deixou claro nesta quarta-feira (28 de maio) que o governo americano vai apertar o cerco contra autoridades estrangeiras envolvidas, segundo ele, em ações que limitam a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos. Durante uma coletiva em Washington, ele afirmou que novas restrições de visto serão anunciadas em breve.
“Por tempo demais, americanos foram alvo de multas, perseguições e até processos legais por parte de governos estrangeiros, simplesmente por expressarem suas opiniões. Isso precisa parar,” afirmou Rubio, visivelmente incomodado com a situação.
O senador foi ainda mais direto: “Quem tenta minar os direitos dos nossos cidadãos, não deveria ter o luxo de viajar livremente para cá. Pode ser na América Latina, na Europa, seja onde for — essa era de tolerância tá chegando ao fim.”
Embora ele não tenha dado nomes específicos, Rubio já havia mencionado, na semana passada, durante uma audiência no Congresso, que o governo americano avalia impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Global Magnitsky. Essa lei é aplicada contra autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos — como execuções sem julgamento, tortura, desaparecimentos forçados e prisões com viés político.
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A fala veio em resposta a um questionamento do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que vem mantendo diálogo com Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos.
Não por coincidência, o STF anunciou nesta segunda-feira, dia 26, a abertura de um inquérito pra investigar Eduardo, após um pedido da PGR relacionado a sua atuação nos EUA em possíveis articulações contra instituições brasileiras.
Apesar da movimentação e dos discursos inflamados, ainda não há confirmação oficial de que Alexandre de Moraes será de fato sancionado. Mas, se isso ocorrer, o que pode acontecer com ele na prática?
Consequências reais da Lei Magnitsky
Ser sancionado pelos EUA com base na Lei Magnitsky pode trazer três dores de cabeça principais pra qualquer autoridade estrangeira:
- Proibição de entrada nos Estados Unidos
- Congelamento de bens que a pessoa tenha no país
- Bloqueio de qualquer tipo de transação econômica com entidades ou empresas norte-americanas
E esse último ponto é um dos mais complicados. Segundo a advogada Natalia Kubesch, da ONG britânica Redress (que atua em casos de tortura e abusos de direitos humanos), a proibição de relações comerciais costuma gerar efeitos colaterais severos.
