Alexandre de Moraes ordena prisão imediata de Fernando Collor

Mas o ministro Alexandre de Moraes explicou que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. No caso de Collor, isso não aconteceu, nem mesmo quando os crimes foram analisados separadamente. Moraes ainda reforçou que, segundo a jurisprudência do STF, divergências sobre o tempo da pena não justificam o uso dos embargos infringentes.

Além disso, ele destacou que o STF tem autorizado o início imediato da pena quando fica claro que os recursos apresentados têm o objetivo apenas de atrasar a execução da sentença. Ele considerou que os embargos infringentes não tinham base legal sólida, sendo meramente protelatórios, e por isso permitiu que a condenação de Collor fosse cumprida sem mais adiamentos.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico do país, e a prisão do ex-presidente marca mais um capítulo da Operação Lava Jato, que continua desmantelando esquemas de corrupção que envolvem grandes figuras políticas e empresariais.