Novas Regras para Uso de Espaços Públicos em Minas: O Que Esperar?

Recentemente, a prefeitura de um município do Sul de Minas apresentou um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer regras mais rigorosas para o uso de espaços públicos. Essa proposta visa reforçar a segurança pública e trazer um pouco mais de ordem nas áreas mais movimentadas da cidade. É um tema que suscita muitos debates e, por isso, é importante entender as principais mudanças propostas.

Principais Propostas do Projeto de Lei

Entre as novas regras apresentadas, algumas se destacam e merecem atenção especial. Aqui estão as principais: