Cid Moreira deixa filhos de fora do testamento; eles podem recorrer? Advogada explica

A advogada também explicou que o Cid não chegou a abrir esse tipo de processo quando ainda estava vivo, o que complica um pouco a situação. Mesmo assim, ainda é possível que essa deserdação seja validada depois da morte dele, desde que se prove que os filhos cometeram algum ato muito grave, como agressão física, injúria grave, ou abandono em caso de doença. E se a Justiça reconhecer isso, os filhos ficam fora da herança de vez.

O que pega é que essa história toda de deserdação é uma exceção ao direito de herança, que é garantido pela Constituição Federal. Então, não é qualquer motivo que pode excluir uma pessoa de receber a herança. A lei é bem clara sobre quais são os motivos que podem levar a isso, e esses motivos são considerados como atos de ingratidão bem sérios. Por isso, tem que haver uma decisão judicial, com uma ação própria pra esse tipo de coisa, e o prazo máximo é sempre quatro anos depois da morte do testador.

Enfim, o que dá pra dizer é que a novela tá longe de acabar. Agora é esperar pra ver se a Fátima ou alguém mais vai entrar com essa ação pra validar a deserdação, e como a Justiça vai lidar com tudo isso.