A recente decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a anulação de uma doação realizada por um casal à Igreja Universal do Reino de Deus, gerou discussões e reflexões sobre a importância da formalidade na realização de transações financeiras, principalmente quando se trata de quantias elevadas.
De acordo com o processo, o casal havia doado R$ 101 mil à igreja, após ganhar na loteria. No entanto, não foi lavrada escritura pública para formalizar a doação, o que levou a mulher a buscar o Judiciário para ter o valor devolvido.