A Decisão do STF e as Big Techs: Um Marco na Responsabilização Digital

No dia 26 de outubro de 2023, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um pronunciamento importante sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode mudar o jogo para as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A declaração de Messias afirma que essa decisão é histórica e atende, de certa forma, aos pedidos da AGU. No julgamento, que contou com a participação de oito ministros favoráveis e três contrários, a AGU se posicionou como colaboradora, apresentando informações relevantes para a discussão.

O Impacto da Decisão

Messias afirmou que “a decisão atende, em grande medida, os pedidos feitos pela AGU nos recursos”. Para ele, não faz sentido que provedores de conteúdo digital se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, mesmo não sendo criados por eles, geram lucro através de sua divulgação. Essa mudança representa um passo significativo em direção à responsabilização das plataformas digitais.