No dia 10 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão determinando que o aplicativo de mensagens Telegram apague uma mensagem enviada aos usuários no dia anterior. Essa mensagem continha críticas ao projeto de lei das fake news, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Além da ordem para remoção da mensagem, o ministro Moraes também determinou que o Telegram envie uma nova mensagem a todos os usuários. O texto dessa nova comunicação deverá ser o seguinte: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A decisão do ministro Moraes também estabeleceu uma punição caso o Telegram descumpra sua ordem. Em caso de não cumprimento, o aplicativo terá sua suspensão determinada em todo o território nacional pelo período de 72 horas.
Essa determinação do ministro do STF levanta uma série de questões importantes relacionadas à liberdade de expressão, à regulação das redes sociais e à proteção da democracia brasileira. A mensagem crítica ao projeto de lei das fake news enviada pelo Telegram foi considerada pelo ministro como uma “flagrante e ilícita desinformação”. Segundo Moraes, essa mensagem distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada, com a intenção de influenciar e instigar os usuários a pressionarem os parlamentares.
A preocupação com a disseminação de desinformação, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens, é uma questão relevante e que merece atenção. A propagação de notícias falsas e conteúdos enganosos pode causar danos à sociedade, influenciando decisões políticas, prejudicando reputações e ameaçando a democracia. Nesse sentido, é importante discutir e implementar medidas que visem combater essa problemática.
No entanto, ao determinar a remoção da mensagem e impor a suspensão do Telegram em caso de descumprimento, surge o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. Embora seja necessário combater a desinformação, é fundamental garantir que as medidas adotadas não violem o direito à livre expressão dos cidadãos.