O atual presidente da República Jair Bolsonaro, resolveu vetar literalmente e de uma vez por todas, o projeto de lei que se denominava Lei Paulo Gustavo. Esse projeto seria denominado assim em homenagem ao humorista e comediante, que acabou falecendo no ano passado logo após complicações do COVID.
Esse projeto consistia em liberar uma verba pública para fazer a devida manutenção e investimentos corretos a todos os artistas do meio cultural, e assim melhorar consideravelmente a situação da cultura brasileira que também está sofrendo com os efeitos da pandemia mundial.
De acordo com as informações que foram passadas, esse valor seria de 3,86 bilhões de reais, e partiria do Fundo Nacional de Cultura (FNC), sendo enviado às secretarias de Cultura dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assim sendo feita a destinação correta dos valores apresentados.
Em outro trecho do projeto também se alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim os municípios que recebessem a verba da Lei Paulo Gustavo, não precisariam colocar essa verba como meta do seu resultado primário.
Mas para dar fundamento ao veto o presidente Jair Bolsonaro explicou: “criaria despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (o Teto de Gastos), para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Também o governo federal revelou e frisou que o não uso dessa verba como meta de resultado primário, poderia acabar prejudicando outras áreas do sistema público brasileiro, como a saúde e a educação, e também prejudicar o investimento em outros projetos públicos.
O governo também já denomina as outras áreas do sistema público brasileiro como “níveis criticamente baixos”. O que faz com que esse investimento na cultura brasileira, seja pensado e repensado frequentemente, pois as outras áreas também estão sendo bastante afetadas com os efeitos da pandemia mundial.