Mulheres podem retirar spray de defesa pessoal gratuitamente em Belém
Spray de Pimenta: Uma Nova Medida de Defesa para Mulheres em Belém
A cidade de Belém, no estado do Pará, está implementando uma ação inovadora que visa proporcionar maior segurança às mulheres. A Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), começou a distribuir spray de pimenta gratuitamente para mulheres maiores de 18 anos. Essa iniciativa surge em um contexto onde a violência contra a mulher é uma preocupação crescente e a proteção pessoal se torna essencial.
Como Funciona a Distribuição
Para obter o spray de pimenta, as interessadas devem comparecer à sede da Sepes, que fica na avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré. O processo para receber o equipamento é bastante simples, mas envolve algumas etapas importantes. Primeiro, as mulheres precisam preencher um formulário de solicitação. Após isso, é necessário participar de uma capacitação, que ensina como usar o spray de forma adequada em situações de defesa pessoal. Essa capacitação é crucial, pois o uso correto do spray pode fazer toda a diferença em momentos de vulnerabilidade.
Objetivos da Iniciativa
A proposta dessa ação vai além de simplesmente fornecer um instrumento de defesa. A ideia é também ampliar o acesso a ferramentas de proteção individual e, acima de tudo, orientar as mulheres sobre como agir em situações de violência. A distribuição já teve início e, no dia 12 de novembro, mais de 30 unidades foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, localizada no bairro da Marambaia. Esse tipo de abordagem educativa é fundamental, pois empodera as mulheres e as prepara para lidar com possíveis agressões.
Capacitação com Especialistas
A capacitação não se limita ao simples aprendizado do uso do spray. Durante essas sessões, as participantes recebem orientações de defesa pessoal, com instrutores qualificados. Um exemplo disso foi a presença de Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai, que conduziu uma parte da programação, ensinando técnicas de defesa e autoconfiança. Isso demonstra um comprometimento em oferecer não apenas um equipamento, mas um conhecimento que pode salvar vidas.
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Legislação e Autorização
A distribuição do spray de pimenta em Belém acontece em consonância com a Lei Federal nº 15.474, sancionada em 23 de julho de 2026. Essa legislação permite a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres acima de 18 anos em todo o Brasil. O texto legal considera o spray de pimenta um dispositivo de menor potencial ofensivo, que deve ser utilizado para repelir situações de violência iminente ou atual. Contudo, é importante ressaltar que essa autorização não dá liberdade para o uso do produto em qualquer circunstância. O uso desproporcional pode acarretar consequências legais sérias.