Justiça manda demolir obra de construtora ligada a seis mortes em SP
Ação Judicial e Problemas Contínuos
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento também se manifestou, informando que os pedidos de alvará para a aprovação e execução de uma nova edificação no local foram negados em 16 de maio de 2025 e 8 de julho de 2026. A CNN Brasil está tentando entrar em contato com a defesa da construtora, mas até o momento não obteve resposta.
A situação é ainda mais complicada para a escola, que teve que acionar a Justiça devido a danos que considera serem causados pela obra vizinha. Entre os problemas estão trincas, rachaduras e infiltrações. Apesar de um acordo extrajudicial que visava reparar os danos, a construtora apenas realizou intervenções paliativas e não instalou bandejas de proteção contra a queda de detritos, o que gerou um cenário de insegurança.
Implicações e Consequências
De acordo com os documentos do processo, houve relatos de que funcionários da construtora se recusaram a receber intimações, romperam cadeados de lacração e adentraram no imóvel embargado. Em vista desses acontecimentos, a Justiça impôs advertências à empresa, considerando suas ações uma afronta à dignidade da Justiça. Em setembro de 2026, a fiscalização municipal decidiu ampliar a interdição parcial da escola, resultando no fechamento total das atividades.
Esse fechamento teve consequências diretas, como transferências de alunos e demissões de funcionárias, refletindo o impacto negativo que a situação trouxe para a comunidade. A tragédia do desabamento do prédio em setembro de 2026, que deixou seis mortos, sendo três mulheres e uma criança, ressalta a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa e ações preventivas em relação à segurança das construções.
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Investigação e Ressarcimento
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está cobrando explicações da Prefeitura sobre o histórico de fiscalização e licenciamento relacionado ao empreendimento. Quatro pessoas estão sendo investigadas, incluindo um sócio oculto do empreendimento que foi preso, o responsável técnico pela obra que é considerado foragido, uma sócia de outra empresa envolvida e uma servidora municipal que assinou um relatório sobre a suposta conclusão da demolição do prédio em fevereiro de 2024.
A servidora foi afastada preventivamente por 120 dias e já prestou depoimento à Controladoria-Geral do Município. A Polícia Civil também instaurou inquéritos para apurar suspeitas de homicídio com dolo eventual e estelionato, o que acentua a gravidade da situação e a necessidade de responsabilização dos envolvidos.
