O Impacto da Inteligência Artificial na Violência Psicológica contra a Mulher

Nos últimos anos, a tecnologia se tornou parte essencial de nossas vidas, trazendo facilidades e inovações em diversos setores. Contudo, com a popularização de ferramentas de inteligência artificial, surgem também preocupações sérias sobre o seu uso indevido. Um exemplo alarmante é a manipulação de imagens e clonagem de vozes, que têm sido utilizadas como instrumentos de violência psicológica, especialmente contra mulheres.

A Nova Legislação Brasileira

Em 2025, uma atualização significativa na legislação brasileira, a Lei nº 15.123, trouxe à tona a necessidade de tratar especificamente do uso da tecnologia na violência psicológica. Anteriormente, a legislação já abordava crimes relacionados à manipulação de imagens, mas a nova lei se concentra no impacto que a inteligência artificial pode ter nesse contexto. Isso é um reflexo de uma sociedade que busca não apenas punir, mas também prevenir e proteger as vítimas.

Entendendo a Violência Psicológica

O artigo 147-B do Código Penal, que já existia, considera crime causar dano emocional a uma mulher, ferindo seu desenvolvimento pessoal e controlando suas ações. As formas de violência incluem ameaças, humilhações, manipulações e muito mais. Com a nova lei, quando essa violência é cometida utilizando inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere imagem ou som, a pena é aumentada. Antes, a punição variava de seis meses a dois anos de reclusão; agora, pode chegar a três anos, dependendo da gravidade do caso.

O Que Mudou?

A Lei nº 15.123/2025 não cria um novo crime, mas sim agrava a pena para condutas já consideradas criminosas. A tecnologia, portanto, se torna um fator que intensifica a severidade da punição, reconhecendo que a manipulação digital pode ser usada para afetar profundamente a saúde psicológica da vítima. É essencial que todos compreendam que o uso de tecnologia para prejudicar alguém é uma questão séria e deve ser tratado como tal.

Diferenças Importantes

É crucial entender que nem todo uso de inteligência artificial se encaixa automaticamente no artigo 147-B. Por exemplo, a Lei nº 13.772/2018 já tipificava como crime a montagem de imagens de nudez ou atos íntimos sem autorização da pessoa envolvida. Assim, se uma mulher tem seu rosto inserido em uma cena de nudez, isso pode ser considerado um crime à parte, independente da violência psicológica. Essa distinção é importante para que as vítimas saibam exatamente quais recursos legais estão disponíveis para protegê-las.