MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP
Operação Ícaro: A Investigação do MPSP e as Revelações sobre Corrupção na Fazenda de SP
Na manhã de quinta-feira, dia 3, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) desencadeou uma operação em busca de desvendar um esquema complexo de corrupção que supostamente envolvia o pagamento de propina para manipular procedimentos relacionados a créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Quem são os principais alvos?
Os alvos centrais dessa operação são o advogado João Buttini e o ex-Diretor-Geral da DEAT, André Weiss. A investigação aponta Buttini como uma figura chave na captação de grandes contribuintes, além de negociar honorários e facilitar ações indevidas, decidindo até mesmo como os valores deveriam ser repartidos entre os membros do esquema.
De acordo com as informações do MPSP, Buttini teria contribuído com cerca de R$ 13 milhões em vantagens ilícitas entre 2021 e 2025. Esses valores eram, na maioria das vezes, entregues em espécie, frequentemente em mochilas, e o principal destinatário era o ex-delegado regional tributário da DRTC-III, que atuava no Butantã.
A atuação de André Weiss
André Weiss, por outro lado, é descrito como o líder do núcleo público do esquema. Segundo o MP, ele utilizava sua influência para criar uma estrutura que favorecia os interesses do grupo, promovendo uma “arquitetura funcional” dentro da Secretaria da Fazenda.
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Como funcionava o esquema?
A investigação revelou que o esquema transformou um processo tributário legítimo em uma espécie de mercado clandestino, onde a negociação não se limitava apenas ao crédito dos contribuintes, mas também envolvia o ato administrativo necessário para seu reconhecimento e liberação. As vantagens indevidas eram calculadas com base em percentuais dos créditos fiscais, variando entre 1% e 10%.
- Núcleo Público: Composto por agentes públicos que interferiam na fiscalização.
- Núcleo Privado: Formado por profissionais que captavam contribuintes.
Os agentes públicos, por sua vez, garantiam que os procedimentos fossem tratados de forma prioritária, acelerando sua tramitação ou até mesmo deferindo pedidos que não deveriam ser atendidos.
Consequências e determinações judiciais
A decisão judicial resultou em várias determinações, como o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas, proibição de contato entre os 27 envolvidos, entrega de passaportes e restrições à saída do país. Além disso, três ex-agentes fiscais foram suspensos de atuar em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
