PT vai à Justiça contra Prefeitura de SP para desapropriar imóveis ociosos
Ação do PT busca desapropriar imóveis abandonados em São Paulo para moradia social
Recentemente, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) deu um passo importante ao entrar com uma ação civil pública. O objetivo? Obrigar a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis que se encontram abandonados ou subutilizados. Essa iniciativa é uma tentativa de destinar esses espaços para moradia social, algo que se mostra cada vez mais necessário na capital paulista.
Contexto da Ação
A ação foi protocolada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e, segundo os autores, a gestão da cidade estaria falhando em cumprir as normas estabelecidas no Plano Diretor. Este plano é um conjunto de diretrizes que visa garantir a função social da propriedade, especialmente em áreas centrais da cidade, onde o problema da falta de moradia é mais evidente.
Imóveis Abandonados e a Função Social da Propriedade
De acordo com as regras do Plano Diretor Estratégico, a Prefeitura tem a responsabilidade de notificar os proprietários de imóveis vazios. Se esses proprietários não tomarem providências, eles podem enfrentar sanções, que incluem um aumento progressivo no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa penalidade pode chegar a uma quinta alíquota, onde o valor do imposto se torna bastante elevado e pode se manter assim por até cinco anos.
Entretanto, o PT argumenta que essa cobrança não tem sido eficaz, já que 133 imóveis permanecem abandonados mesmo após o esgotamento dos prazos legais para a regularização. Esses dados são alarmantes e refletem uma realidade dura para muitos cidadãos que buscam uma moradia digna.
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Próximos Passos na Desapropriação
A legislação prevê que, caso os proprietários continuem a ignorar as notificações, a Prefeitura deve iniciar um processo de desapropriação. Isso inclui a indenização dos proprietários, que seria feita através de títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos. É uma forma de garantir que a desapropriação não cause um grande impacto financeiro imediato.
Na ação, foram citados 11 imóveis cuja dívida de IPTU já ultrapassa o valor venal dos próprios bens. Isso demonstra um cenário em que os proprietários não só não utilizam os imóveis, mas também não conseguem arcar com as despesas que eles geram.
