Novas Diretrizes para o Setor Audiovisual e Plataformas Digitais: O Que Esperar?

Recentemente, no dia 1° de outubro, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu dar um passo significativo ao criar dois novos grupos temáticos. O foco desses grupos será a análise detalhada das regras de regulamentação do setor audiovisual, além das diretrizes que devem nortear a atuação das plataformas digitais no Brasil. Essa decisão vem em um momento crucial, considerando o crescimento exponencial dessas plataformas e a necessidade de regulamentações mais claras.

O Papel do Conselho de Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social é um colegiado que atua de forma consultiva, reunindo representantes da sociedade civil e especialistas na área de comunicação. Sua função é discutir e elaborar pautas que influenciam a comunicação social no país. Os novos grupos temáticos, formados por membros do próprio conselho, serão responsáveis por avaliar questões específicas relacionadas ao setor audiovisual e formular recomendações baseadas em suas análises.

Análise das Diretrizes para o Setor Audiovisual

A sugestão para uma análise mais aprofundada sobre o cenário audiovisual partiu do conselheiro Caio Loures, que também é relator do projeto de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Este projeto, que já passou pelo Senado, sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou para uma nova análise pelos senadores. A proposta inclui a criação da Condecine, uma contribuição destinada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, que será cobrada das empresas de streaming que operam no Brasil.

O Que as Novas Regras Estão Mudando?

• Conteúdo Brasileiro: O projeto estabelece cotas que obrigam os serviços de vídeo sob demanda (VoD) a incluir uma porcentagem de conteúdo produzido no Brasil.
• Relatório em Andamento: O relatório de Caio Loures já foi apresentado, mas ainda passará por ajustes antes de ser novamente discutido na reunião do conselho em julho.
• Próximos Passos: Após a aprovação, o texto será enviado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Impacto das Novas Normas sobre as Big Techs

Nos últimos dias, a edição de dois decretos pelo governo, que visam regulamentar a atuação das plataformas digitais, desagradou muitas empresas do setor. A pressão por mudanças está aumentando, especialmente com o apoio de membros da oposição. As novas regras ampliam a responsabilidade das Big Techs na remoção de conteúdos considerados criminosos e estabelecem ações preventivas contra fraudes e violência. Essa situação está gerando um debate intenso entre especialistas e representantes das empresas.