Governo do DF recorre a Lula para conseguir capitalizar BRB
GDF solicita garantia da União para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB
Recentemente, o Governo do Distrito Federal (GDF) tomou uma importante iniciativa ao enviar um ofício ao Tesouro Nacional. O objetivo? Solicitar a concessão de uma garantia da União para uma operação de crédito que visa um aporte significativo de capital no Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão, que lidera essa ação, deseja formalizar um empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O contexto da solicitação
No ofício, Celina Leão enfatiza que essa medida é pontual e não deve ser vista como uma prática recorrente. Ela tem relação direta com “eventos adversos relevantes” que impactaram a economia local. Um dos principais pontos mencionados no documento é a situação decorrente da chamada Operação Compliance Zero e a liquidação extrajudicial do conglomerado do Banco Master. Essas ações resultaram na interrupção e incerteza no recebimento de fluxos financeiros que são cruciais para o funcionamento do BRB.
Desdobramentos e desafios fiscais
É importante ressaltar que a situação fiscal do DF não é das melhores. Atualmente, o distrito possui uma nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), um indicador que é monitorado pelo Tesouro Nacional. Essa classificação impede que o governo local contrate novas operações de crédito com garantia da União, que normalmente exigem notas A ou B para aprovação.
Diante dessa realidade, a governadora não hesitou em buscar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O intuito é discutir a possibilidade de obter a garantia da União para a operação do BRB. Celina também pediu que o secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, participem desse encontro. A ideia é reforçar a importância da necessidade financeira do BRB e os impactos positivos que essa operação pode trazer.
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Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com informações do GDF, o pedido feito ao Tesouro Nacional segue integralmente as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ofício, a governadora argumenta que a capacidade de pagamento do distrito continua compatível com a contratação da operação junto ao FGC. Ela menciona que “a operação se mantém alinhada com a trajetória fiscal do Distrito Federal e com as metas fiscais atuais, sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública”.
