Tarcísio viaja a Brasília para reunião com Moraes, Toffoli, Gilmar e Zanin
Tarcísio de Freitas em Brasília: O que está em jogo na reunião com o STF?
Nesta quarta-feira, dia 11, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, está em Brasília para uma série de reuniões importantes que podem impactar significativamente a situação financeira do estado. Ele terá encontros com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Esses encontros estão programados em horários diferentes, começando ao meio-dia com Moraes e terminando às 19h com Gilmar Mendes.
O contexto da repactuação da dívida
A reunião é crucial porque Tarcísio pretende apresentar argumentos para que os ministros do STF referendem uma decisão liminar proferida por André Mendonça, que validou a repactuação da dívida do estado de São Paulo com a União. Essa repactuação é fundamental, já que a dívida do estado é uma das mais altas do Brasil e sua renegociação pode abrir caminho para um alívio financeiro significativo.
O que diz a liminar?
A decisão de Mendonça, que foi tomada no final de janeiro, não apenas validou a repactuação, mas também impediu a União de aplicar sanções, restrições de crédito, e ainda de incluir São Paulo em cadastros de inadimplentes. Isso é importante, pois uma inclusão em cadastros desse tipo poderia dificultar ainda mais a capacidade do estado de operar e investir em serviços essenciais.
Próximos passos
Embora a decisão já esteja em vigor por se tratar de uma liminar, ela precisa ser ratificada em plenário pelos demais ministros do STF. Há uma sessão virtual agendada para a próxima sexta-feira, dia 13, onde a análise do caso acontecerá. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos na plataforma online do processo. O resultado dessa votação será crucial para a continuidade da repactuação.
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A origem da ação no STF
A ação que chegou até o STF foi proposta pelo governo de São Paulo. O estado alega que cumpriu todos os requisitos necessários para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a formalização do contrato, o que motivou a busca pelo Judiciário.
