O que diz o projeto que regulamenta mototáxi por app na cidade de São Paulo
Novo Projeto de Lei sobre Mototáxi em São Paulo: O que Você Precisa Saber
A Câmara Municipal de São Paulo, em uma votação realizada na última segunda-feira (8), aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na capital. Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes, do partido MDB. Essa nova legislação é vista como um passo importante para a formalização do setor, que até então operava em grande parte de maneira informal.
Detalhes da Votação
Na segunda rodada de votação, o projeto recebeu 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. Para se ter uma ideia, na primeira votação, ocorrida na última quinta-feira (4), o apoio foi um pouco menor, com 29 votos a favor e 9 contrários. Essa diferença demonstra um certo avanço na aceitação do projeto entre os vereadores.
O Que o Projeto Estabelece?
O projeto estabelece uma série de exigências mínimas para a exploração do serviço de mototáxi, que poderá ser realizado tanto por empresas com uma plataforma de aplicativo quanto por prestadores de serviços independentes. Uma das principais regras é que o serviço deve ser prestado apenas por pessoas jurídicas que estejam cadastradas. Isso significa que empresas que oferecem mototáxi terão que seguir normas específicas para operar legalmente.
Uma das exigências para o credenciamento é a contratação de um seguro de acidentes para passageiros, o que certamente trará mais segurança para os usuários desses serviços. Essa medida é uma resposta às preocupações com a segurança nos transportes, especialmente em uma cidade tão grande e movimentada como São Paulo.
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Restrições de Circulação
Além das exigências para a prestação do serviço, o projeto também impõe restrições sobre onde as motocicletas podem circular. Por exemplo, fica proibido o uso de motocicletas para transporte de passageiros em corredores e faixas exclusivas de ônibus, durante eventos adversos como chuvas intensas e vendavais, em vias de trânsito rápido como as marginais Pinheiros e Tietê, e na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) de caminhões.
Outra regra importante é que o serviço de mototáxi não pode ser oferecido a passageiros menores de 18 anos. Essa é uma medida que visa proteger os jovens, evitando possíveis situações de risco.
