Prefeitura de São Paulo pede suspensão da liberação de mototáxi
A Polêmica do Mototáxi em São Paulo: Justiça e Segurança em Debate
A situação envolvendo o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista tem gerado uma série de discussões e desdobramentos que vão muito além do que alguns podem imaginar. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo decidiu entrar com um pedido na Justiça, solicitando a suspensão imediata da liberação desse serviço, que estava previsto para retornar a partir do dia 11 de dezembro. O pedido é claro: o órgão municipal quer que a Justiça barre essa liberação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso extraordinário relacionado ao caso.
Por que a Prefeitura quer suspender o serviço?
O argumento apresentado pela Prefeitura é fundamentado em preocupações com a segurança pública e os impactos que a liberação do mototáxi pode ter sobre a saúde da população. Em 2024, foram registrados 483 mortes de motociclistas e 3.744 internações por traumas graves decorrentes de acidentes envolvendo motos. Os dados alarmantes mostram uma realidade preocupante nas ruas de São Paulo, e a gestão municipal não quer ver essa situação se agravar ainda mais.
Além disso, até outubro de 2025, foram contabilizadas 11.496 notificações de acidentes, com 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto e 337 internações na rede municipal de saúde. Esses números refletem uma crescente demanda por serviços de saúde que, segundo a Prefeitura, já estão sobrecarregados. Ricardo Nunes, o prefeito, expressou sua preocupação em relação a essa questão, afirmando que a cidade simplesmente não possui leitos suficientes para atender a um possível aumento no número de acidentados.
“Nós não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população”,
How many pets have you had?
O que diz a Justiça?
Em setembro deste ano, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da proibição do serviço de mototáxi pela Prefeitura. A decisão foi unânime e deixou claro que, embora o município tenha o direito de regulamentar, ele não pode proibir a atividade. A legislação nacional estabelece que a União possui a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte, o que torna a situação ainda mais complexa.
