Prazo se encerra, e Bolsonaro não apresenta novo recurso ao STF

Nos últimos dias, a cena política brasileira ganhou mais um capítulo daqueles que já começam com um burburinho discreto e terminam dominando as conversas de bar, os espaços nas redes sociais e até os grupos de WhatsApp da família. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu não apresentar novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado — um caso que já vinha se arrastando desde o final do ano passado e que agora entrou numa fase decisiva.

O prazo para recorrer com esse tipo de instrumento jurídico terminou na segunda-feira (24), sem qualquer movimentação por parte da defesa do ex-presidente. Quem acompanha o noticiário político mais de perto já esperava um certo silêncio, mas muita gente acreditava que os advogados ainda tentariam algum último fôlego para adiar o desfecho. Não rolou. E isso, na prática, muda bastante o cenário.

Vale lembrar que foi a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Bolsonaro, lá em setembro, a 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. A decisão veio com um peso simbólico enorme, marcando um dos momentos mais duros da trajetória política do ex-presidente, que sempre negou qualquer tentativa de ruptura institucional. Segundo os ministros, porém, havia elementos suficientes para concluir que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, com o fim do prazo para novos embargos, o próximo passo é a chamada declaração de trânsito em julgado. Em outras palavras: é o momento em que se reconhece oficialmente que não existe mais recurso possível dentro do processo. Essa etapa depende do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Ele deve formalizar esse encerramento nos próximos dias — e só depois disso a pena pode começar, de fato, a ser executada. Até lá, segue aquele clima de expectativa, quase como se o país estivesse esperando o próximo capítulo de uma série que ninguém pediu, mas todo mundo acompanha.

Apesar de, teoricamente, ainda haver a possibilidade de apresentação de embargos infringentes — um recurso mais raro e difícil de ser aceito —, especialistas já vêm dizendo que isso praticamente não se aplica ao caso. O motivo é bem técnico, mas fácil de entender: o STF só aceita embargos infringentes quando o réu recebeu pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, isso não aconteceu. Apenas o ministro Luiz Fux se posicionou pela absolvição do ex-presidente. Os demais integrantes da Turma acompanharam a condenação. Ou seja, recorrer por esse caminho seria como tentar abrir uma porta que, na prática, nem trancada está; ela simplesmente não existe.