Alexandre de Moraes suspende apuração sobre corpos carregados após operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a movimentar o noticiário nesta segunda-feira (10). Ele determinou que o delegado responsável pela 22ª Delegacia Policial, localizada no bairro da Penha, no Rio de Janeiro, suspenda o inquérito que investigava quem teria removido os corpos dos mortos na megaoperação realizada no fim de outubro. Os corpos haviam sido tirados da área de mata onde estavam e levados até uma praça no mesmo bairro, o que gerou grande repercussão e questionamentos sobre a conduta policial.

Na decisão, Moraes também fixou um prazo de 48 horas para que o delegado preste esclarecimentos sobre o caso. O ministro só soube da existência desse inquérito depois de uma reunião com entidades de defesa dos Direitos Humanos que participam da chamada ADPF das Favelas — uma ação que tenta limitar abusos em operações policiais nas comunidades do Rio.

A determinação faz parte de uma série de medidas emitidas por Moraes relacionadas à operação de 28 de outubro, que terminou de forma trágica. Ao todo, 121 pessoas morreram durante as ações nos complexos do Alemão e da Penha. O número, considerado altíssimo até mesmo para os padrões fluminenses, acendeu alertas dentro e fora do país. Organizações internacionais, como a Human Rights Watch, chegaram a pedir investigações independentes sobre a atuação da polícia.

Entre as ordens dadas por Moraes, uma das principais é que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da megaoperação. O objetivo é evitar que provas sejam perdidas ou apagadas, como já aconteceu em outros casos parecidos — e que depois acabaram sem conclusão.

Outro ponto da decisão envolve o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro suspendeu uma medida da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, que havia impedido o Ministério Público Federal (MPF) de obter informações sobre o orçamento da operação policial. O MPF queria acesso aos gastos detalhados da ação, mas o pedido foi barrado sob o argumento de que a fiscalização caberia apenas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Moraes, no entanto, discordou totalmente dessa justificativa. Para ele, o MPF tem sim direito de investigar aspectos financeiros e administrativos quando há indícios de violações de direitos humanos, como foi amplamente noticiado no caso da Penha. O ministro determinou que a conselheira Fabiana Barreiro explique sua decisão também em até 48 horas.