Saiba como funcionam as interdições a locais contra falsificação de bebidas
Prazo e consequências das interdições
O fechamento de um estabelecimento pode ter um prazo legal de até 90 dias, podendo ser prorrogado. Durante esse tempo, o proprietário tem o direito de solicitar uma nova fiscalização para comprovar que está em conformidade com as normas sanitárias e tentar reabrir o negócio.
Desdobramentos e prisões
Desde o início do ano, a polícia já prendeu 45 pessoas envolvidas em ações de falsificação ou adulteração de bebidas alcoólicas, sendo 24 delas relacionadas à contaminação por metanol. As penas para esses crimes podem chegar até 15 anos de prisão, o que serve como um alerta para quem pensa em atuar nesse mercado ilegal.
Além disso, o Procon-SP abriu um canal para denúncias relacionadas à venda de bebidas adulteradas, mostrando que as autoridades estão atentas e prontas para agir em defesa da saúde pública.
Do you have a pet at home?