Prefeita e vice têm mandatos cassados por abuso de poder político na Bahia
Decisão da Justiça Eleitoral Afeta Prefeita e Vice de Maiquinique: Entenda os Detalhes
A cidade de Maiquinique, localizada no sudoeste da Bahia, está no centro de uma polêmica que envolve a Justiça Eleitoral. Recentemente, a prefeita Valéria Silveira, do Partido Verde (PV), e o vice-prefeito Kayke Jardim, do PSD, tiveram seus mandatos cassados. Essa decisão foi tomada por motivos sérios, como abuso de poder político e captação ilícita de votos, entre outros.
O que motivou a cassação?
A decisão que resultou na cassação dos mandatos foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 24 de setembro. Segundo os documentos, a administração municipal manipulou a data de pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb. Esses fundos são essenciais para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e do magistério. O pagamento foi liberado apenas um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição para 2024, levantando suspeitas de que essa ação tinha o intuito de influenciar a decisão dos eleitores.
Influência sobre os eleitores
Além da manipulação de datas, a Justiça também apontou que a divulgação da liberação dos pagamentos nas redes sociais foi uma estratégia para conquistar a simpatia dos eleitores. Essa prática é considerada irregular, pois visa criar a falsa impressão de que a prefeita estava realizando um ato benevolente para a população, quando, na verdade, poderia estar agindo de forma a garantir votos.
Licenças-prêmio e compra de votos
Outro ponto importante mencionado na sentença foi a concessão irregular de licenças-prêmio a servidores públicos. Entre janeiro e outubro do ano anterior, foram concedidas 46 licenças, e 27 delas foram convertidas em dinheiro sem uma análise técnica adequada. Esse tipo de ação é classificado como uma forma de compra de votos, algo que é estritamente proibido pela legislação eleitoral.
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Consequências da decisão
A juíza da 91ª Zona Eleitoral não só cassou os diplomas de Valéria e Kayke, mas também os tornou inelegíveis por um período de oito anos. Isso significa que eles não poderão se candidatar a nenhum cargo público durante esse tempo. A decisão ainda obriga cada um a pagar uma multa de R$ 10 mil, valor que também foi aplicado à coligação chamada “Maiquinique Segue Avançando”.
